Documentos do edifício
Regras claras para todos
Aqui estão as regras de quem ocupa uma sala, de quem visita o prédio e de como tratamos dados pessoais. Os inquilinos aceitam o contrato e o regulamento no primeiro acesso à Área do Proprietário.
Modelo para revisão jurídica. Estes textos são um ponto de partida. Antes de publicar, um advogado deve revisá-los e preencher os campos destacados (razão social, CNPJ, endereço, foro e contato do encarregado de dados).
Documento 1
Contrato de cessão de sala virtual
Versão 1.0 · aceite eletrônico na Área do Proprietário
1. Partes
Cedente: [razão social], CNPJ [número], com sede em [endereço], responsável pela plataforma Torre Sirius ("Administração").
Cessionário: a empresa ou profissional identificado no cadastro da sala ("Inquilino").
2. Objeto
Cessão do direito de uso de uma sala virtual no centro empresarial digital, com: página própria da empresa, sinalização da sala na fachada e no diretório, recepção com perfil do responsável, agenda online, botão de WhatsApp, relatórios de acesso e participação no programa de indicação e no clube de benefícios.
Este contrato não é locação de imóvel. Não se aplica a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). Trata-se de licença de uso de espaço digital e prestação de serviços.
3. Prazo e valor
- Prazo de [12] meses, renovado automaticamente por iguais períodos, salvo aviso de qualquer parte com [30] dias de antecedência.
- Mensalidade conforme o plano da sala (padrão, andar alto, cobertura, esquina ou fundador), informada na proposta e registrada no painel da Administração.
- Vencimento todo dia [10]. Atraso: multa de 2% e juros de 1% ao mês. Com mais de [30] dias de atraso, a sala pode ser suspensa até a regularização.
- Reajuste anual pelo [IPCA].
4. Obrigações do Inquilino
- Manter verdadeiros e atualizados os dados da empresa e do responsável, incluindo o registro profissional quando a atividade exigir (CREF, CRC, OAB, CRP etc.).
- Cumprir o Regulamento Interno e a legislação da sua atividade, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
- Responder aos clientes que solicitarem horário e honrar descontos que oferecer pelo clube de benefícios.
- Tratar os dados pessoais dos seus clientes conforme a LGPD, como controlador desses dados.
- Guardar a senha de acesso. Os atos praticados com ela são de responsabilidade do Inquilino.
5. Obrigações da Administração
- Manter a plataforma no ar, com disponibilidade-alvo de [99%] ao mês, exceto em manutenções programadas.
- Entregar ao Inquilino os relatórios da sua sala e os registros de indicação.
- Proteger os dados armazenados com medidas de segurança adequadas.
- Avisar com antecedência mudanças relevantes nestes documentos.
6. Relatórios e compartilhamento com a Administração
O Inquilino concorda que a Administração tem acesso aos números da sua sala (visitas, cliques, agendamentos, indicações e uso do clube) para gerir o prédio, preparar o relatório geral e medir o programa de indicação.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
O Inquilino garante que tem os direitos sobre textos, fotos e marcas que publicar e autoriza a Administração a exibi-los na plataforma enquanto o contrato vigorar. A marca e o visual do prédio pertencem à Administração.
8. Suspensão e rescisão
- A Administração pode suspender a sala, com aviso e motivo registrado, em caso de violação do Regulamento, conteúdo ilegal, reclamações graves e recorrentes ou inadimplência.
- Qualquer parte pode rescindir com aviso de [30] dias. Na saída, a página é retirada do ar e os dados dos clientes ficam disponíveis para exportação por [30] dias e depois são apagados, salvo obrigação legal de guarda.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF].
Documento 2
Regulamento interno
Versão 1.0 · parte integrante do contrato
Identidade e apresentação
- Nome, segmento e foto devem corresponder à empresa e ao responsável reais.
- Atividades regulamentadas exibem o número do registro profissional. A Administração pode pedir comprovante.
- Fotos de rosto ou do logotipo, sem conteúdo ofensivo ou enganoso.
Atendimento
- Responder às solicitações de horário em até 2 dias úteis.
- Manter a agenda atualizada e bloquear férias e feriados.
- Preço, condições e cancelamento devem ser informados ao cliente antes da contratação.
Clube de benefícios (desconto entre salas)
- Quando um cliente que já usa outra sala do prédio agenda com você, o painel avisa e pergunta se você quer oferecer 10% de desconto.
- Oferecer é opcional. Uma vez oferecido ao cliente, o desconto deve ser honrado.
- O aviso informa apenas que a pessoa é cliente do prédio. Ele não revela em qual outra sala ela foi atendida.
Programa de indicação
- Cada sala tem um código próprio, formado pelo nome da empresa e o número da sala (ex.: FONSECA101).
- O cliente informa o código no agendamento. A indicação fica registrada para quem indicou e para quem recebeu, e aparece nos relatórios da sala e da Administração.
- É proibido criar indicações falsas ou trocar códigos por vantagem indevida.
Convivência
- É proibido usar a sala para atividades ilegais, publicidade enganosa, discurso de ódio, conteúdo adulto ou concorrência desleal contra outros inquilinos.
- Reclamações entre inquilinos são resolvidas pela Administração, que ouve as duas partes.
Penalidades
- Advertência registrada.
- Suspensão temporária da sala (a recepção fica fechada).
- Rescisão do contrato.
Documento 3
Política de privacidade
Versão 1.0 · Lei 13.709/2018 (LGPD)
Quem trata os seus dados
Quando você agenda com uma empresa do prédio, essa empresa é a controladora dos seus dados de agendamento. A administração da Torre Sirius opera a plataforma e é controladora dos dados do clube de benefícios, do programa de indicação e das estatísticas do prédio.
Encarregado de dados (DPO): [nome e e-mail do encarregado].
Quais dados, para quê e com qual base legal
| Dados | Finalidade | Base legal |
| Nome, WhatsApp, e-mail (opcional), data e hora escolhidas, observação | Solicitar e confirmar o atendimento | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Nome, WhatsApp e dia/mês do aniversário | Reconhecer você como cliente do prédio e oferecer desconto em outras salas (clube de benefícios) | Consentimento, opcional e revogável (art. 7º, I) |
| Nome, WhatsApp, e-mail (opcional) e plano escolhido no pré-cadastro de assinatura | Permitir que o profissional confira o pagamento feito no aplicativo dele e libere o acesso | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Código de indicação | Registrar quem indicou você | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Data e hora do aceite | Comprovar o seu consentimento | Obrigação legal (art. 8º, §2º) |
| Contagem de visitas e cliques, com um código anônimo e aleatório guardado no seu aparelho (sem nome, e-mail ou telefone) | Contar pessoas, e não acessos repetidos, nos relatórios das salas e do prédio | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Dados sensíveis
Não informe dados de saúde, religião ou outros dados sensíveis no campo de observação. Se o atendimento exigir esse tipo de informação (por exemplo, avaliação física ou psicológica), ela deve ser tratada diretamente com o profissional, que é o responsável por ela.
Com quem compartilhamos
- Com a empresa da sala em que você agendou.
- Se você aderir ao clube: as outras salas recebem apenas o aviso de que você é cliente do prédio, nunca qual serviço você usou.
- Com a Administração do prédio, para relatórios e suporte.
- Com fornecedores de hospedagem e banco de dados, sob contrato de confidencialidade.
Não vendemos dados pessoais.
Por quanto tempo guardamos
Dados de agendamento: até 12 meses após o último atendimento, salvo obrigação legal. Dados do clube: até você revogar o consentimento. Estatísticas: apenas números, sem identificação.
Seus direitos (art. 18)
Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados, revogar o consentimento do clube e saber com quem eles foram compartilhados. Use o formulário Seus dados (LGPD). Respondemos em até 15 dias.
Crianças e adolescentes
Menores de 18 anos devem agendar com um responsável legal.
Segurança
Conexão criptografada, acesso por senha às áreas restritas, registro das ações administrativas e cópias de segurança.
Documento 4
Termos de uso
Versão 1.0 · para visitantes e clientes
O que é o prédio
A Torre Sirius é um centro empresarial digital que reúne empresas independentes. Cada empresa responde pelos próprios serviços, preços, prazos e atendimento.
Agendamentos
- Pedir um horário não garante o atendimento: a empresa confirma ou recusa pelo WhatsApp informado.
- Cancelamentos e remarcações seguem a política de cada empresa.
- Descontos do clube são oferecidos a critério de cada empresa e valem apenas quando ela os confirma a você.
Uso adequado
- Não envie dados falsos, de terceiros sem autorização ou pedidos em massa.
- Não tente acessar áreas restritas nem interferir no funcionamento do site.
Responsabilidade
A Administração não presta os serviços das salas e não responde por eles. Ela pode advertir, suspender ou retirar empresas que descumpram o Regulamento. Reclamações podem ser feitas pelo formulário abaixo.
Documento 5
Moderação e denúncias
- Recebimento: denúncias de visitantes, clientes ou inquilinos chegam pelo formulário abaixo, opção "Denúncia sobre uma sala".
- Análise: a Administração registra a denúncia, ouve o inquilino e decide em até 5 dias úteis.
- Medidas: advertência, suspensão temporária (a recepção da sala fica fechada) ou rescisão.
- Registro: toda decisão fica no registro de auditoria do painel da Administração, com data, motivo e responsável.
- Recurso: o inquilino pode pedir revisão em até 5 dias úteis.
Atendimento ao titular
Seus dados (LGPD) e denúncias
Faça um pedido sobre os seus dados ou uma denúncia sobre uma sala. A Administração responde pelo contato informado.