TORRE SIRIUSGovernança ← Voltar ao prédio
Documentos do edifício

Regras claras para todos

Aqui estão as regras de quem ocupa uma sala, de quem visita o prédio e de como tratamos dados pessoais. Os inquilinos aceitam o contrato e o regulamento no primeiro acesso à Área do Proprietário.

Modelo para revisão jurídica. Estes textos são um ponto de partida. Antes de publicar, um advogado deve revisá-los e preencher os campos destacados (razão social, CNPJ, endereço, foro e contato do encarregado de dados).

Documento 1

Contrato de cessão de sala virtual

Versão 1.0 · aceite eletrônico na Área do Proprietário

1. Partes

Cedente: [razão social], CNPJ [número], com sede em [endereço], responsável pela plataforma Torre Sirius ("Administração").

Cessionário: a empresa ou profissional identificado no cadastro da sala ("Inquilino").

2. Objeto

Cessão do direito de uso de uma sala virtual no centro empresarial digital, com: página própria da empresa, sinalização da sala na fachada e no diretório, recepção com perfil do responsável, agenda online, botão de WhatsApp, relatórios de acesso e participação no programa de indicação e no clube de benefícios.

Este contrato não é locação de imóvel. Não se aplica a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). Trata-se de licença de uso de espaço digital e prestação de serviços.

3. Prazo e valor

  1. Prazo de [12] meses, renovado automaticamente por iguais períodos, salvo aviso de qualquer parte com [30] dias de antecedência.
  2. Mensalidade conforme o plano da sala (padrão, andar alto, cobertura, esquina ou fundador), informada na proposta e registrada no painel da Administração.
  3. Vencimento todo dia [10]. Atraso: multa de 2% e juros de 1% ao mês. Com mais de [30] dias de atraso, a sala pode ser suspensa até a regularização.
  4. Reajuste anual pelo [IPCA].

4. Obrigações do Inquilino

  1. Manter verdadeiros e atualizados os dados da empresa e do responsável, incluindo o registro profissional quando a atividade exigir (CREF, CRC, OAB, CRP etc.).
  2. Cumprir o Regulamento Interno e a legislação da sua atividade, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
  3. Responder aos clientes que solicitarem horário e honrar descontos que oferecer pelo clube de benefícios.
  4. Tratar os dados pessoais dos seus clientes conforme a LGPD, como controlador desses dados.
  5. Guardar a senha de acesso. Os atos praticados com ela são de responsabilidade do Inquilino.

5. Obrigações da Administração

  1. Manter a plataforma no ar, com disponibilidade-alvo de [99%] ao mês, exceto em manutenções programadas.
  2. Entregar ao Inquilino os relatórios da sua sala e os registros de indicação.
  3. Proteger os dados armazenados com medidas de segurança adequadas.
  4. Avisar com antecedência mudanças relevantes nestes documentos.

6. Relatórios e compartilhamento com a Administração

O Inquilino concorda que a Administração tem acesso aos números da sua sala (visitas, cliques, agendamentos, indicações e uso do clube) para gerir o prédio, preparar o relatório geral e medir o programa de indicação.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

O Inquilino garante que tem os direitos sobre textos, fotos e marcas que publicar e autoriza a Administração a exibi-los na plataforma enquanto o contrato vigorar. A marca e o visual do prédio pertencem à Administração.

8. Suspensão e rescisão

  1. A Administração pode suspender a sala, com aviso e motivo registrado, em caso de violação do Regulamento, conteúdo ilegal, reclamações graves e recorrentes ou inadimplência.
  2. Qualquer parte pode rescindir com aviso de [30] dias. Na saída, a página é retirada do ar e os dados dos clientes ficam disponíveis para exportação por [30] dias e depois são apagados, salvo obrigação legal de guarda.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF].

Documento 2

Regulamento interno

Versão 1.0 · parte integrante do contrato

Identidade e apresentação

  • Nome, segmento e foto devem corresponder à empresa e ao responsável reais.
  • Atividades regulamentadas exibem o número do registro profissional. A Administração pode pedir comprovante.
  • Fotos de rosto ou do logotipo, sem conteúdo ofensivo ou enganoso.

Atendimento

  • Responder às solicitações de horário em até 2 dias úteis.
  • Manter a agenda atualizada e bloquear férias e feriados.
  • Preço, condições e cancelamento devem ser informados ao cliente antes da contratação.

Clube de benefícios (desconto entre salas)

  • Quando um cliente que já usa outra sala do prédio agenda com você, o painel avisa e pergunta se você quer oferecer 10% de desconto.
  • Oferecer é opcional. Uma vez oferecido ao cliente, o desconto deve ser honrado.
  • O aviso informa apenas que a pessoa é cliente do prédio. Ele não revela em qual outra sala ela foi atendida.

Programa de indicação

  • Cada sala tem um código próprio, formado pelo nome da empresa e o número da sala (ex.: FONSECA101).
  • O cliente informa o código no agendamento. A indicação fica registrada para quem indicou e para quem recebeu, e aparece nos relatórios da sala e da Administração.
  • É proibido criar indicações falsas ou trocar códigos por vantagem indevida.

Convivência

  • É proibido usar a sala para atividades ilegais, publicidade enganosa, discurso de ódio, conteúdo adulto ou concorrência desleal contra outros inquilinos.
  • Reclamações entre inquilinos são resolvidas pela Administração, que ouve as duas partes.

Penalidades

  1. Advertência registrada.
  2. Suspensão temporária da sala (a recepção fica fechada).
  3. Rescisão do contrato.
Documento 3

Política de privacidade

Versão 1.0 · Lei 13.709/2018 (LGPD)

Quem trata os seus dados

Quando você agenda com uma empresa do prédio, essa empresa é a controladora dos seus dados de agendamento. A administração da Torre Sirius opera a plataforma e é controladora dos dados do clube de benefícios, do programa de indicação e das estatísticas do prédio.

Encarregado de dados (DPO): [nome e e-mail do encarregado].

Quais dados, para quê e com qual base legal

DadosFinalidadeBase legal
Nome, WhatsApp, e-mail (opcional), data e hora escolhidas, observaçãoSolicitar e confirmar o atendimentoProcedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V)
Nome, WhatsApp e dia/mês do aniversárioReconhecer você como cliente do prédio e oferecer desconto em outras salas (clube de benefícios)Consentimento, opcional e revogável (art. 7º, I)
Nome, WhatsApp, e-mail (opcional) e plano escolhido no pré-cadastro de assinaturaPermitir que o profissional confira o pagamento feito no aplicativo dele e libere o acessoProcedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V)
Código de indicaçãoRegistrar quem indicou vocêLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Data e hora do aceiteComprovar o seu consentimentoObrigação legal (art. 8º, §2º)
Contagem de visitas e cliques, com um código anônimo e aleatório guardado no seu aparelho (sem nome, e-mail ou telefone)Contar pessoas, e não acessos repetidos, nos relatórios das salas e do prédioLegítimo interesse (art. 7º, IX)

Dados sensíveis

Não informe dados de saúde, religião ou outros dados sensíveis no campo de observação. Se o atendimento exigir esse tipo de informação (por exemplo, avaliação física ou psicológica), ela deve ser tratada diretamente com o profissional, que é o responsável por ela.

Com quem compartilhamos

  • Com a empresa da sala em que você agendou.
  • Se você aderir ao clube: as outras salas recebem apenas o aviso de que você é cliente do prédio, nunca qual serviço você usou.
  • Com a Administração do prédio, para relatórios e suporte.
  • Com fornecedores de hospedagem e banco de dados, sob contrato de confidencialidade.

Não vendemos dados pessoais.

Por quanto tempo guardamos

Dados de agendamento: até 12 meses após o último atendimento, salvo obrigação legal. Dados do clube: até você revogar o consentimento. Estatísticas: apenas números, sem identificação.

Seus direitos (art. 18)

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados, revogar o consentimento do clube e saber com quem eles foram compartilhados. Use o formulário Seus dados (LGPD). Respondemos em até 15 dias.

Crianças e adolescentes

Menores de 18 anos devem agendar com um responsável legal.

Segurança

Conexão criptografada, acesso por senha às áreas restritas, registro das ações administrativas e cópias de segurança.

Documento 4

Termos de uso

Versão 1.0 · para visitantes e clientes

O que é o prédio

A Torre Sirius é um centro empresarial digital que reúne empresas independentes. Cada empresa responde pelos próprios serviços, preços, prazos e atendimento.

Agendamentos

  • Pedir um horário não garante o atendimento: a empresa confirma ou recusa pelo WhatsApp informado.
  • Cancelamentos e remarcações seguem a política de cada empresa.
  • Descontos do clube são oferecidos a critério de cada empresa e valem apenas quando ela os confirma a você.

Uso adequado

  • Não envie dados falsos, de terceiros sem autorização ou pedidos em massa.
  • Não tente acessar áreas restritas nem interferir no funcionamento do site.

Responsabilidade

A Administração não presta os serviços das salas e não responde por eles. Ela pode advertir, suspender ou retirar empresas que descumpram o Regulamento. Reclamações podem ser feitas pelo formulário abaixo.

Documento 5

Moderação e denúncias

  1. Recebimento: denúncias de visitantes, clientes ou inquilinos chegam pelo formulário abaixo, opção "Denúncia sobre uma sala".
  2. Análise: a Administração registra a denúncia, ouve o inquilino e decide em até 5 dias úteis.
  3. Medidas: advertência, suspensão temporária (a recepção da sala fica fechada) ou rescisão.
  4. Registro: toda decisão fica no registro de auditoria do painel da Administração, com data, motivo e responsável.
  5. Recurso: o inquilino pode pedir revisão em até 5 dias úteis.
Atendimento ao titular

Seus dados (LGPD) e denúncias

Faça um pedido sobre os seus dados ou uma denúncia sobre uma sala. A Administração responde pelo contato informado.